Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo

A presente Política visa apresentar os conceitos a serem seguidos pela Sagitur Corretora de Câmbio Ltda., denominada neste documento "SAGITUR", em consonância com as Leis federais e reguladores no que tange a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo – Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

É extremamente relevante que todos os diretores e colaboradores entendam sua responsabilidade no processo, bem como a importância de manter a SAGITUR como uma instituição, alinhada com os melhores princípios, sempre disposta a coibir qualquer atividade ilícita.

Esta política tem como público-alvo todos os diretores, colaboradores, parceiros, prestadores de serviços e clientes da SAGITUR, bem como os prestadores de serviços que realizem atividades em seu nome. Esta política entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado, devendo ser revisada anualmente.

A aprovação desta política e posteriores atualizações deverão ser realizada por todos os Diretores da SAGITUR, com a aprovação registrada em ata assinada.

• Lei Complementar nº 105/01;
• Lei nº 9.613/98, com alterações dada pela Lei n° 12.683/12;
• Lei n° 12.846/13;
• Lei n° 13.017/14;
• Lei nº 13.260/16;
• Lei nº 13.810/19;
• Resolução CMN n° 2.554/98;
• Resolução CMN n° 3.568/08;
• Resolução CMN n° 4.588/17;
• Resolução CMN n° 4.595/17;
• Circular Bacen n° 3.691/13;
• Circular Bacen n° 3.858/17;
• Circular Bacen n° 3.942/19;
• Circular Bacen n° 3.978/20;
• Carta Circular Bacen n° 4.001/20

• Diretoria Compliance, Gerenc. Risco e Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo;
• Coordenação Compliance, Gerenc. Risco e Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo;
• Analista Cadastro/KYC

• Revisar e aprovar as regras e diretrizes do processo de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Supervisionar, com o auxílio da área de Compliance, o cumprimento desta política;
• Participar sempre que necessário dos comitês de PLD/CFT.

• Assegurar a conformidade com a legislação, as normas, os regulamentos e as políticas que norteiam o processo de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo;
• Implantar o programa de prevenção à lavagem de dinheiro na SAGITUR (sistemas, processos, procedimentos e treinamentos);
• Monitorar as operações realizadas pelos clientes, principalmente aqueles que apresentem riscos mais elevados, conforme metodologia interna;
• Realizar comunicações ao COAF a respeito da identificação de indícios de lavagem de dinheiro;
• Implantar o processo de Due Diligence para avaliação de novos parceiros, produtos e serviços;
• Monitorar mídias disponíveis, a fim de verificar informações desabonadoras que atinjam os clientes da SAGITUR;
• Garantir o cumprimento desta política por meio da realização de testes de controles, com periodicidade mínima anual.

• Reportar imediatamente ao Compliance quando constatado quaisquer indícios de lavagem de dinheiro ou burla do sistema financeiro, como propostas realizadas ou alteração sem motivação aparente do "modus operandi" dos clientes.

• Realizar testes de controles para avaliar a eficiência e os controles da Política de PLD/CFT;
• Realizar testes para verificar a assertividade e integridade do sistema de monitoramento de operações e clientes.

• Zelar pelo cumprimento dessa Política e reportar imediatamente ao Compliance quaisquer irregularidades no processo.

• COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras: responsável por receber, analisar e retransmitir aos órgãos competentes as comunicações de operações suspeitas/atípicas ou em espécie recebidas de todos os setores obrigados por lei a prevenir o crime de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• GAFI – Grupo de Ação Financeira Internacional: organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• CSNU – Conselho de Segurança das Nações Unidas: tem como responsabilidade primária a manutenção da paz e da segurança internacionais, além de capacidade jurídica para autorizar o uso da força e fazer cumprir suas decisões em caso de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão. Por meio de suas sanções impostas por resoluções do CSNU, conforme Lei n° 13.810/19, determina a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.

Lavagem de Dinheiro é uma expressão que se refere a práticas econômico-financeiras que têm por finalidade dissimular ou esconder a origem ilícita de determinados ativos financeiros ou bens patrimoniais, de forma a que tais ativos aparentem uma origem lícita ou a que, pelo menos, a origem ilícita seja difícil de demonstrar ou provar.

O processo de lavagem de dinheiro consiste na transformação de recursos obtidos de forma ilícita em ativos líquidos, por meio de transações constantes do dinheiro.

Etapas da Lavagem de Dinheiro:

• Colocação: É primeira etapa do processo de lavagem de dinheiro. Nesta fase inicial o criminoso procura inserir o dinheiro através depósitos, compras de instrumentos negociáveis e/ou compra de bens.
• Ocultação: Nessa segunda fase o criminoso tenta movimentar os recursos, através de inúmeras transações, principalmente para contas anônimas em países amparados pelo sigilo bancário ou realizando depósitos em nome de "laranjas" ou empresas de "fachada".
• Integração: Nessa última fase, os ativos ilícitos são transformados em ativos lícitos, sendo assim incorporados formalmente pelo sistema financeiro.

É o ato de prover ou destinar fundos a serem utilizados para o financiamento e manutenção de grupos terroristas e de extrema violência. Como os métodos utilizados pelos terroristas para dissimular o vínculo entre eles e as suas fontes de financiamento são semelhantes aos utilizados na prática do crime de lavagem de dinheiro, a SAGITUR está preparada para identificar e reportar operações e situações atípicas e/ou suspeitas que possam ter relação com os crimes de terrorismo e o seu financiamento.

A SAGITUR adotará o processo de pesquisa para identificação de clientes, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços, que possam estar associados à prática de Crimes de Terrorismo. Caso haja qualquer suspeita, o compliance deverá ser imediatamente informado para que faça as análises necessárias, tendo este a autonomia de recusar a operação, contrato ou negócio, caso identificada a associação.

A Lei 13.260/16 define como terrorismo a prática por um ou mais indivíduos dos atos abaixo descritos, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública.

São atos de terrorismo:

• Usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa;
• Sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, de meio de comunicação ou de transporte, de portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, instalações de geração ou transmissão de energia, instalações militares, instalações de exploração, refino e processamento de petróleo e gás e instituições bancárias e sua rede de atendimento;
• Atentar contra a vida ou a integridade física de pessoa;
• Promover, constituir, integrar ou prestar auxílio, pessoalmente ou por interposta pessoa, a organização terrorista;
• Realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito;
• Oferecer ou receber, obtiver, guardar, mantiver em depósito, solicitar, investir ou de qualquer modo contribuir para a obtenção de ativo, bem ou recurso financeiro, com a finalidade de financiar, total ou parcialmente, pessoa, grupo de pessoas, associação, entidade, organização criminosa que tenha como atividade principal ou secundária, mesmo em caráter eventual.

A pessoa natural que ocupa algum dos cargos descritos abaixo é definida como Pessoa Exposta Politicamente – PEP, esta condição perdura por 5 (cinco) anos contados da data em que deixou o referido cargo.

• Detentores de mandatos eletivos dos poderes executivo e legislativo da União;
• Ocupantes de cargo, no poder executivo da União, de:
  • Ministro de Estado ou equiparado;
  • Natureza especial ou equivalente;
  • Presidente, vice-presidente e diretor, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta;
  • Grupo direção e assessoramento superior – DAS, nível 6, ou equivalente.
• Membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais do Trabalho, dos Tribunais Regionais Eleitorais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho da Justiça Federal;
• Membros do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador- Geral da República, o Vice-Procurador-Geral da República, o Procurador-Geral do Trabalho, o Procurador-Geral da Justiça Militar, os Subprocuradores-Gerais da República e os Procuradores- Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal;
• Membros do Tribunal de Contas da União, o Procurador-Geral e os Subprocuradores-Gerais do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União;
• Presidentes e os tesoureiros nacionais, ou equivalentes, de partidos políticos;
• Governadores e os Secretários de Estado e do Distrito Federal, os Deputados Estaduais e Distritais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça, Tribunais Militares, Tribunais de Contas ou equivalentes dos Estados e do Distrito Federal; e
• Prefeitos, os Vereadores, os Secretários Municipais, os presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta municipal e os Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalentes dos Municípios.

Também são consideradas pessoas expostas politicamente aquelas que, no exterior, sejam:

• Chefes de estado ou de governo;
• Políticos de escalões superiores;
• Ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores;
• Oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário;
• Executivos de escalões superiores de empresas públicas;
• Dirigentes de partidos políticos;
• Dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado.

Também será considerado PEP a pessoa natural que seja familiar ou estreito colaborador, conforme especificado abaixo, de pessoa natural que ocupa algum cargo descrito acima.

• Familiar: parentes, na linha direta ou colateral, até o segundo grau, cônjuge, companheiro, companheira, enteado e enteada; e
• Estreito colaborador:
  • Pessoa natural conhecida por ter qualquer tipo de estreita relação com pessoa exposta politicamente:
    • Ter participação conjunta em pessoa jurídica de direito privado;
    • Figurar como mandatária, ainda que por instrumento particular da pessoa mencionada acima;
    • Ter participação conjunta em arranjos sem personalidade jurídica.
  • Pessoa natural que tem o controle de pessoas jurídicas ou de arranjos sem personalidade jurídica, conhecidos por terem sido criados para o benefício de pessoa exposta politicamente.

Pessoa natural ou pessoas naturais que, em conjunto, possuam, controlem ou influenciem significativamente, direta ou indiretamente, o qual se beneficiem de uma transação que esteja sendo conduzida. Também é considerado beneficiário o representante, inclusive o procurador e o preposto, que exerça o comando de fato sobre as atividades da pessoa jurídica.

Para identificação do beneficiário final será considerado o valor mínimo de referência de participação societária com base no risco e não podendo ser superior a 25% (vinte e cinco por cento), considerada, em qualquer caso, a participação direta e indireta.

No caso de pessoas jurídicas constituídas sob a forma de companhia aberta ou entidade sem fins lucrativos e as cooperativas, para identificação do beneficiário final, as informações coletadas devem abranger as informações das pessoas naturais autorizadas a representá-las, bem como seus controladores, administradores e diretores, se houver.

A avaliação interna de risco visa identificar, analisar, mensurar e monitorar o risco de utilização de seus produtos e serviços na prática de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo, ou seja, o risco de Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo que a SAGITUR está exposta.

Será considerado para identificação e avaliação do risco:

• Tipos de clientes;
• Segmento de atuação da SAGITUR, modelo de negócio e área geográfica de atuação;
• As operações, transações, produtos e serviços realizados pela SAGITUR;
• Utilização de novas tecnologias;
• As atividades exercidas pelos funcionários, parceiros e prestadores de serviços terceirizados.

Uma vez identificado o risco, será avaliado a sua probabilidade de ocorrência e a magnitude dos impactos financeiro, jurídico, reputacional e socioambiental para a SAGITUR.

O risco de Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo será classificado em alto, médio ou baixo.

A avaliação interna de risco será formalizada em documento específico, devidamente aprovada pelo Diretor responsável por Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e encaminhada a Diretoria da SAGITUR. Devendo ser revisada, no mínimo, a cada 2 (dois) anos ou quando ocorrer alterações significativas nos perfis de risco, o que ocorrer primeiro.

Os clientes da SAGITUR são pessoas físicas e jurídicas que utilizam serviços e/ou operações cambiais.

Todos os clientes recebem análises de Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo realizadas no sistema DOMUS, fornecido pela Stallos Tecnologia.

No início do relacionamento com o cliente é realizada o procedimento Conheça seu Cliente, no qual é realizado a identificação, qualificação e classificação do cliente. Tal procedimento é realizado em linha com a Avaliação Interna de Risco.

Na identificação do cliente será realizada a verificação e validação das informações fornecidas pelo cliente com a documentação suporte requerida, se necessário, mediante a confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados público e privado.

No processo de identificação dos clientes será requerido, no mínimo:

• Pessoa física – Nome completo, endereço residencial e o número de CPF e RG;
• Pessoa jurídica – Razão social, endereço da sede e número de CNPJ;
• Pessoa física não residente (desobrigada de inscrição no CPF) – Nome completo, país de origem e número do passaporte;
• Pessoa jurídica não residente – Razão social, endereço da sede, número de identificação ou de registro da empresa no respectivo país de origem.

A identificação do cliente pessoa jurídica deve ser feita a verificação e validação da cadeia de participação societária até a identificação da pessoa natural caracterizada como seu beneficiário.

Na qualificação do cliente será realizada a coleta, verificação e validação das informações de capacidade financeira, incluindo a renda, no caso de cliente pessoa física, ou o faturamento, no caso de pessoa jurídica. Incluindo a verificação se o cliente pessoa física ou beneficiário final (incluindo preposto, representante legal e procurador) do cliente pessoa jurídica é PEP.

Na classificação do cliente, será definido o seu risco em linha com a avaliação interna de risco, que deverá considerar os procedimentos de identificação e qualificação e natureza da relação do negócio fornecidas pelo cliente com a documentação suporte requerida, se necessário, mediante a confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados público e privado.

O Procedimento Conheça seu Cliente será formalizado em documento específico, aprovado pela Diretoria e mantido atualizado, contendo os critérios utilizados para a definição das informações necessárias e dos procedimentos de verificação, validação e atualização das informações para cada categoria de risco.

A SAGITUR adota procedimentos, desde a contratação dos colaboradores, que garantam aderência aos padrões de ética e conduta para identificar eventual envolvimento em atividades ilícitas ou de lavagem de dinheiro. Como também, acompanha as atividades e comportamento de seus colaboradores visando a identificação de mudanças repentinas no padrão econômico de seus colaboradores, alterações no resultado operacional de sua área, entre outros.

O Compliance é o responsável pelo processo de Conheça seu Colaborador, sendo de inteira responsabilidade verificar todas as informações fornecidas bem como identificar situação que possam causar conflitos de interesses e/ou prejudicar de qualquer forma a SAGITUR, também é responsável pelo acompanhamento da situação econômico-financeira dos colaboradores, porém limitando apenas à verificação de operações e transações internas.

Ainda, o Compliance poderá realizar pesquisas esporádicas dos funcionários em base de informações públicas e privadas.

Deverão ser relatados à Diretoria de Compliance os casos suspeitos ou confirmados de envolvimento de funcionários em transações ou operações consideradas atípicas.

O procedimento de contratação de prestadores de serviços obedece a critérios específicos, tais como: visitas presenciais caso julguem necessário, e a inclusão de cláusulas contratuais específicas seguindo as legislações vigentes e de exclusividade com a instituição financeira contratante para a prestação de serviços de Correspondente Cambial.

Abaixo segue procedimento adotado pela SAGITUR para aceite do Prestador de Serviço:

• Coletar e avaliar dados acerca do prestador de serviço, tais como: documentos de identificação da empresa e seus representantes (beneficiário final), localização, exposição na mídia, se o representante é PEP ou consta em listas restritivas/sancionadora, cumprimento das leis trabalhistas e adoção de práticas socioambientais;
• Avaliar o escore de risco que envolve o contrato, se necessário, realizar diligência complementar para o prestador de serviço que representam maior risco para a SAGITUR;
• Armazenar e atualizar informações relativas ao prestador de serviço com o propósito de rever a categoria de classificação de risco, quando houver alterações ou surgimento de uma situação suspeita.

Os procedimentos mencionados são formalizados em um documento específico contendo todos os parâmetros.

A SAGITUR adotará procedimentos para avaliação de novos produtos e serviços considerando a suscetibilidade à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Todos os novos produtos e/ou serviços deverão ser formalizados e aprovados pela Diretoria.

O cadastro deve ser atualizado conforme regulamentação aplicável, a contar da data de início de relacionamento com o cliente. Serão exigidas as seguintes informações conforme o tipo de cliente: eventual ou permanente.

• Cliente Eventual

Pode ser enquadrada como cliente eventual, pessoa física que realiza operação (total ou por operação) de valor igual ou inferior ao equivalente a US$ 10.000,00 (Dez mil dólares dos Estados Unidos), no mesmo ano fiscal.

O cliente eventual será identificado da seguinte forma:

Pessoa Física:

• Ficha cadastral simplificada;
• Cópia simples do documento de identificação (RG e CPF ou CNH), ou passaporte, se nacionalidade estrangeira;
• Informação dos dados residenciais.

Pessoa Jurídica:

• Ficha cadastral simplificada;
• Cópia simples do cartão de CNPJ;
• Cópia simples do contrato social, ou outro documento de comprovação societária;
• Cópia simples documento de identificação do beneficiário final.

Em acordo com a Lei nº 13.107/14, cliente eventual que realiza operação de valor igual ou inferior a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), está dispensado da assinatura de contrato de câmbio.

O sistema Syscambio (Stallos) possui trava automática para controle dos limites atribuídos ao cliente eventual, de forma a identificar a descaracterização do cliente como eventual, em função da realização de operações que excedam os critérios definidos pela SAGITUR e não permitindo a efetivação da operação no sistema, sem a atualização de seu cadastro como cliente eventual.

Nessa ocorrência, será solicitado ao cliente para fornecimento das informações e documentos requeridos aos clientes permanentes, para posterior análise do Cadastro e aprovação do Compliance e consequente liberação da operação, caso não haja pendências cadastrais e/ou na análise "Conheça seu Cliente".

• Cliente Permanente

Será considerado cliente permanente, pessoa jurídica, cliente cartão pré-pago e pessoa física que realiza operação (por operação) de valor superior ao equivalente a US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos), no mesmo ano fiscal.

O cliente permanente será identificado da seguinte forma:

Pessoa Física:

• Ficha cadastral preenchida e assinada, contendo no mínimo as seguintes informações: nome completo, filiação, nacionalidade, data e local do nascimento, documento de identificação (tipo, número, data de emissão e órgão expedidor), número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço residencial completo, número de telefone e código de Discagem Direta a Distância (DDD); e valores de renda mensal e patrimônio;
• Cópia simples do RG ou CNH, ou passaporte, se nacionalidade estrangeira;
• Cópia simples do CPF;
• Cópia simples do comprovante de endereço;
• Cartão de assinatura com reconhecimento de firma;
• Comprovante de valores de renda mensal e/ou patrimônio.

Pessoa Jurídica

• Ficha cadastral preenchida e assinada, contendo no mínimo as seguintes informações: firma ou denominação social, atividade principal, forma e data de constituição, informações referidas no cadastro pessoa física que qualifiquem e autorizem os administradores, mandatários, número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dados dos atos constitutivos devidamente registrados na forma da lei, endereço comercial completo, número do telefone de Discagem Direta a Distância (DDD), valores de faturamento médio mensal referente aos doze meses anteriores.
• Cópia simples do CNPJ;
• Cópia simples do endereço da empresa;
• Cópia simples do contrato social consolidado se empresa Ltda., ou estatuto social e atas de nomeação dos representantes, se empresa S.A.;
• Comprovante de faturamento médio mensal referente aos doze meses anteriores;
• Cópia simples do RG ou CNH, ou passaporte, se nacionalidade estrangeira, dos representantes;
• Cópia simples do CPF, dos representantes;
• Cópia simples do comprovante de endereço, dos representantes;
• Cartão de assinatura com reconhecimento de firma dos representantes.

A SAGITUR fará, no mínimo anualmente, teste de sua base cadastral a fim de verificar a consistência e qualidade dos cadastros realizados pela Corretora.

O teste deve contemplar, por amostragem, a verificação do cadastro de clientes eventuais (pessoa física), e clientes permanentes, (pessoa física e pessoa jurídica). Numa amostra que seja condizente a volumetria total de cadastros ativos.

Das inconsistências identificadas deve ser definido plano de ação para sanar os erros e/ou problemas encontrados, e melhoria do processo para evitar as mesmas inconsistências.

A SAGITUR realiza o registro das operações no sistema SYSCAMBIO (STALLOS), contemplando:

• Tipo da operação;
• Valor;
• Data de realização;
• Cliente pessoa física - nome e número CPF;
• Cliente pessoa jurídica – razão social, número CNPJ, nome e número CPF do beneficiário da operação;
• Cliente não residente pessoa física – nome, país de origem e número do passaporte;
• Cliente não residente pessoa jurídica – razão social, número de identificação ou de registro da empresa no país de origem.
• Canal utilizado (loja ou correspondente cambial).

A SAGITUR realiza o monitoramento das operações com o objetivo de identificar aquelas que configurem situações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O procedimento de monitoramento de operações suspeitas também é aplicado a proposta de operações, é realizado em linha com a avaliação interna de risco e considera a qualificação de condição PEP.

A SAGITUR realiza o monitoramento das operações no sistema DOMUS (STALLOS), com os parâmetros definidos para seleção das operações suspeitas que serão analisadas pelo Compliance.

O sistema DOMUS está parametrizado para identificar as operações suspeitas de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, tais como:

Operações realizadas e os produtos e serviços contratados que, considerando as partes envolvidas, os valores, as formas de realização, os instrumentos utilizados ou a falta de fundamento econômico ou legal, possam configurar a existência de indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo;

Operações e situações que possam indicar suspeitas de financiamento do terrorismo.

Quando no monitoramento contínuo realizado pela SAGITUR é identificado uma operação suspeita com possíveis indícios de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, o Compliance realiza análise tempestiva pautada nas informações necessárias, de acordo com os parâmetros estabelecidos no Manual de Monitoramento, Seleção e Análise de Operações Suspeitas de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

A análise da operação suspeita deve ser realizada em até 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data da seleção da operação. Devendo ser formalizada em dossiê, mesmo que seja decidido pela não comunicação ao COAF.

A comunicação ao COAF da operação suspeita identificada, deve ser realizada até o dia útil seguinte da conclusão da análise que caracterizou a operação como suspeita de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

A comunicação deve estar fundamentada de acordo com o dossiê de análise que definiu pela decisão de comunicação.

Caso a SAGITUR não tiver efetuado comunicação ao COAF sobre operações suspeitas ou passíveis de comunicação em cada ano civil, deverá prestar declaração em até dez (10) dias úteis após o encerramento do ano civil, por meio do SISCOAF, atestando a não ocorrência de transações passiveis de comunicação.

O Procedimento de Monitoramento, Seleção e Análise de Operações Suspeitas será formalizado em documento específico, aprovado pela Diretoria e mantido atualizado, contendo os critérios utilizados para a definição das informações necessárias e dos procedimentos de verificação e validação, em linha com a avaliação interna de risco.

Além do cumprimento legal, os treinamentos asseguram o conhecimento dos colaboradores e prestadores de serviço sobre Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento de Terrorismo, devendo ser mantido o conhecimento atualizado de todos.

O Programa de Treinamento tem os seguintes objetivos:

• Definir o que é a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e seus riscos, tanto para a SAGITUR como para seus colaboradores e prestadores de serviços;
• Ilustrar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo para que os colaboradores e prestadores de serviços possam reconhecer operações e situações suspeitas;
• Conhecer e rever os Procedimentos e Políticas da SAGITUR e os requerimentos legais relacionados à prevenção da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
• Reforçar aos colaboradores e prestadores de serviços o procedimento a ser seguido quando diante de operações e situações suspeitas.

A SAGITUR aplica o treinamento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo na contratação de novos colaboradores e prestadores serviços.

A fim de garantir a adequada qualificação dos colaboradores que atuam na atividade de prevenção a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, deverão participar de treinamento promovido pelas associações de classe, devendo os participantes, promover e disseminar o aprendizado adquiro.

A SAGITUR avaliará a efetividade da política, dos procedimentos e dos controles internos de Política de prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e será documentado em relatório específico com data-base de 31 de dezembro, encaminhado ao Comitê de Auditoria para ciência até 31 de março do ano seguinte.

A avalição deverá contemplar:

• Procedimento Conheça seu Cliente, incluindo a verificação e a validação das informações dos clientes e a adequação dos dados cadastrais;
• Procedimento de monitoramento, seleção, análise e comunicação ao Coaf;
• Ações de disseminação de informações voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Programa de treinamento de colaboradores e correspondentes cambiais;
• Procedimentos Conheça seu Colaborador e Prestadores de Serviços;
• Cumprimento desta Política;
• Acompanhamento dos apontamentos da Auditoria Interna e da supervisão do Banco Central do Brasil.

A Diretoria de Compliance é a responsável pela emissão desta Política, por orientar as áreas da SAGITUR quanto aos requisitos necessários para a implementação de mecanismos e controles necessários ao cumprimento da Lei n° 9.613, da Circular Bacen n° 3.978/20, e demais regulamentações relativas à Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo.

A SAGITUR manterá armazenado todos os arquivos e informações pertinentes ao cumprimento desta Política, por período mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação vigente.

Situações que não se encaixem ou estejam em desacordo de qualquer maneira com esta Política, deverão ser submetidas ao Compliance, que analisará as circunstâncias e fundamentos, e deliberará, em conjunto com a Diretoria, a aprovação para tal exceção.